Na Fundação Itaiguapy, a integridade e a transparência são os pilares da nossa atuação. Nosso compromisso com o compliance envolve o cumprimento rigoroso de todas as normas e regulamentações aplicáveis ao setor de saúde. Promovemos uma cultura de ética, responsabilidade e transparência em todas as nossas operações, garantindo que todos os colaboradores estejam alinhados com os mais altos padrões de conduta profissional. Através de políticas robustas e treinamentos contínuos, buscamos prevenir e identificar qualquer irregularidade, assegurando a confiança e a segurança de nossos pacientes, parceiros e da sociedade em geral.

Conceitos importantes

O que é LGPD?

A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é uma legislação brasileira que estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de indivíduos, assegurando que as informações sejam tratadas de maneira ética, transparente e segura.

A lei se baseia em princípios fundamentais, como:

  • Transparência: Os titulares dos dados devem ser informados sobre a coleta e o uso de suas informações de maneira clara e acessível.
  • Finalidade: Os dados pessoais devem ser coletados para propósitos específicos e legítimos.
  • Necessidade: Apenas os dados estritamente necessários para atingir as finalidades devem ser coletados.
  • Consentimento: O titular dos dados deve dar seu consentimento explícito para o tratamento de suas informações pessoais, exceto em casos específicos previstos na lei.
  • Segurança: Medidas de segurança técnicas e administrativas devem ser adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e outros riscos.
  • Livre Acesso: Os titulares dos dados têm o direito de acessar, revisar e solicitar a correção ou exclusão de suas informações pessoais.
  • Qualidade dos Dados: Os dados devem ser precisos e atualizados para a realização da finalidade do tratamento.
  • Prevenção: Medidas devem ser adotadas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
  • Não Discriminação: O tratamento dos dados não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
  • Responsabilização e Prestação de Contas: O controlador dos dados deve demonstrar a adoção de medidas eficazes para cumprir as normas de proteção de dados.

Esses princípios visam garantir que a privacidade dos indivíduos seja respeitada e que seus dados pessoais sejam protegidos contra qualquer forma de uso indevido. A LGPD é essencial para promover a confiança dos cidadãos no tratamento de suas informações pessoais por empresas e organizações.

Afinal, quais são os seus direitos?

O Hospital Itamed adota padrões técnicos e procedimentos organizacionais específicos para proteger a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade de dados pessoais, conforme diretrizes de Segurança da Informação, sempre buscando prevenir incidentes na sua utilização, bem como acessos indevidos.

Para saber mais sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o encarregado de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), Ailton Nascimento Maia, por meio do e-mail dpo@itamed.com.br.

Acesse a lei na integra para saber mais ou cartilhas/páginas contendo informações disponibilizadas ao público por órgãos e agências reguladoras: